Portugal 2020 / POSEUR - Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos


O PO SEUR é o instrumento da Estratégia Europa 2020 para o campo da Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos, agregador de 2.2 mil milhões de euros de financiamento comunitário. A sua intervenção abrange a totalidade do território nacional o PO SEUR estabelece um conjunto de objetivos temáticos que se traduzem operacionalmente em três Eixos de atuação, que por sua vez se desdobram em Prioridades de Investimento e Objetivos Específicos


Eixo 1 - Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores;


Prioridades de Investimento


Fomento da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis;


Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação;


Desenvolvimento e implantação de sistemas de distribuição inteligente que operem a níveis de baixa e média tensão;


Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimoda sustentável de medidas de adaptação relevantes para a atenuação.


Objetivos Específicos


Diversificação das fontes de abastecimento energético de origem renovável, aproveitando o potencial energético endógeno, garante-se a ligação das instalações produtoras à rede, e assim reduz-se a dependência energética;


Aumento da eficiência energética nas infraestruturas públicas no âmbito da Administração Central do Estado;


Aumento da eficiência energética no sector habitacional;


Potenciar o aumento da eficiência energética através do desenvolvimento de redes inteligentes que permitam dotar os consumidores da informação e ferramentas necessárias, e criar sinergias, tendo em vista a redução de custos;


Apoio à implementação de medidas de eficiência energética e à racionalização dos consumos nos transportes;


Apoio à promoção da utilização de transportes ecológicos e da mobilidade sustentável;


Entidades Beneficiárias:


  • - Entidades Públicas que sejam agentes no mercado da energia (para os estudos);
  • - Produtores em regime especial;
  • - Organismos da Administração Central;
  • - Empresas, entidades e concessionárias de transportes públicos coletivos de passageiros rodoviários e fluviais.
  • - Operadores da rede de mobilidade elétrica.

Eixo 2 – Promover a adaptação às alterações climáticas e a gestão e prevenção de riscos;


Prioridades de Investimento


Apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas;


Promoção de investimentos para abordar riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes;


Objetivos Específicos


Reforço das capacidades de adaptação às alterações climáticas pela adoção e articulação de medidas transversais, sectoriais e territoriais;


Proteção do litoral e das suas populações face a riscos, especialmente de erosão costeira;


Reforço da gestão face aos riscos, numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas;


Entidades Beneficiárias:

  • - Administração Pública Central, Regional e Local;
  • - Associações de Municípios;
  • - Setor Empresarial do Estado;
  • - Outras entidades mediante protocolo ou outra forma de cooperação com as entidades anteriores;
  • - Entidades gestoras de ZIF (operações do cadastro predial);
  • - Outras entidades, designadamente associações de municípios e associações, entre outras que tenham por missão desenvolver operações de gestão de riscos.

Eixo 3 – Proteger o ambiente e promover a eficiência na utilização dos recursos.


Prioridades de Investimento


Investimento no setor dos resíduos para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados- Membros;


Investimento no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros;


Proteção e reabilitação da biodiversidade e dos solos e promoção de sistemas de serviços ecológicos, nomeadamente através da rede Natura 2000 e de infraestruturas verdes;


Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído;v

Objetivos Específicos


Valorização dos resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem;


Investimentos nos recursos hídricos para satisfazer os requisitos do acervo ambiental da União e a atender às necessidades de investimento identificadas, em particular a melhoria da qualidade das massas de águas;


Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da água;


Conservação, gestão, ordenamento e conhecimento da biodiversidade, dos ecossistemas e dos recursos geológicos;


Recuperação de passivos ambientais localizados em antigas unidades industriais, mitigando os seus efeitos sobre o ambiente.


Entidades Beneficiárias:


  • Administração pública central,regional e local;
  • Associações de municípios;
  • Sector empresarial do Estado;
  • Entidades gestoras dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos;
  • Entidades do Setor Público Regional;
  • Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais;
  • Outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com a administração pública central ou regional.